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Naiara Monequi PianaNaiara Monequi Piana, Advogado

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Naiara Monequi Piana, Advogado
Naiara Monequi Piana
Notícia · há 10 anos

Câmara dos Deputados aprova inclusão da advocacia no Supersimples

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (07) o projeto de lei do Supersimples, que agora passa a incluir a advocacia entre as categorias com tributação das micro e pequenas empresas. A...
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Naiara Monequi Piana, Advogado
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Notícia · há 10 anos

OAB requer ao TST reconsideração de medida que impede férias de advogados

O projeto do novo Código de Processo Civil ( PL 8046/2010 ), aprovado em março na Câmara dos Deputados, assegura 30 dias de férias aos profissionais da advocacia, por meio da suspensão de prazos...
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Notícia · há 10 anos

Tempo gasto em problema de consumo deve ser indenizado

Geralmente tratado como mero aborrecimento pelos tribunais, o tempo gasto para se resolver um problema de consumo é indenizável. Isso é o que vêm garantindo acórdãos recentes, que representam uma...
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Notícia · há 10 anos

OAB garante recolhimento legal do ISS de sociedades de advogados

O juiz federal substituto da 3ª Vara da Justiça Federal do Piauí, Adrian Soares de Freitas, deferiu medida liminar em favor da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Seccional Piauí, relativo aos...
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